Assédio eleitoral no trabalho: denúncias mais que dobram em outubro; como denunciar

Ministério Público do Trabalho recebeu 1.190 relatos em outubro de 2026, ante 552 em setembro.

As denúncias de assédio eleitoral no trabalho recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) mais que dobraram em outubro de 2026. Até as 17h de 26 de outubro, o órgão havia registrado 1.190 relatos no mês, contra 552 em setembro — alta de 115,6%. No acumulado de 2026, eram 2.009 denúncias.

O assédio ocorre quando alguém pressiona ou constrange um trabalhador para influenciar seu voto ou sua posição política, inclusive com ameaças ao emprego ou ao salário. A denúncia pode ser feita ao Ministério Público do Trabalho por canais eletrônicos, inclusive de forma anônima. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentravam os maiores números de relatos registrados pelo órgão no ano.

Onde houve mais denúncias de assédio eleitoral?

São Paulo liderava os registros recebidos pelo MPT em 2026, segundo os dados contabilizados até as 17h de 26 de outubro. Minas Gerais aparecia em segundo lugar, seguido pelo Rio de Janeiro.

O MPT recebeu 946 queixas somente entre o primeiro e o segundo turnos das eleições. As denúncias de outubro representavam cerca de 59,2% de todos os relatos recebidos pelo órgão em 2026 até aquele horário.

Como denunciar assédio eleitoral no trabalho?

O trabalhador pode denunciar o assédio eleitoral ao MPT por canais eletrônicos, sem precisar se identificar, conforme as informações divulgadas pelo órgão. Também não é necessário esperar que uma ameaça de demissão ou outra retaliação se concretize: a tentativa de pressionar o trabalhador já pode ser considerada na apuração.

Uma gravação de conversa ou reunião feita por alguém que participou dela pode, em regra, ser usada como prova. O material fornecido não informa um endereço eletrônico específico nem detalha as etapas para enviar a denúncia.

O que caracteriza assédio eleitoral no ambiente de trabalho?

Assédio eleitoral é o uso de pressão ou constrangimento para interferir na escolha política do trabalhador ou em seu direito ao voto livre e secreto. A definição consta da Resolução CSJT nº 355/2023, da Justiça do Trabalho, e abrange ameaças, intimidação, humilhação e tratamento desigual por convicção política.

Entre as situações que podem caracterizar a prática estão:

• Ameaça: falar em demissão, redução salarial ou rebaixamento por causa do voto.
• Vantagem: prometer aumento ou benefício em troca de apoio político.
• Cobrança: exigir o voto ou tentar descobrir a escolha do trabalhador.
• Campanha: distribuir material eleitoral e pressionar empregados a utilizá-lo.
• Retaliação: prejudicar quem manifesta preferência política diferente.

A pressão não se limita ao espaço físico da empresa. Uma pesquisa da Justiça do Trabalho identificou situações envolvendo mensagens, grupos e redes sociais. O tratamento desigual por opinião política também pode ocorrer em processos seletivos e contratações.

Assédio eleitoral no trabalho é crime?

O assédio eleitoral pode ter consequências criminais se a conduta configurar um crime previsto na legislação. Segundo as informações reunidas pelo MPT, a responsabilização depende do que ocorreu e da gravidade do caso; nem toda denúncia significa que houve crime comprovado.

Na esfera trabalhista, o trabalhador pode buscar indenização pelos danos sofridos. Quando a prática atinge um grupo, o MPT pode pedir a interrupção da conduta e reparação por dano moral coletivo, além de propor ação civil pública ou celebrar um termo de ajuste de conduta. A empresa também pode ser investigada na esfera eleitoral.

O que mostram os processos e as eleições anteriores?

A Justiça do Trabalho registrou 863 processos relacionados a assédio eleitoral desde maio de 2023, dos quais 233 em 2026. O cadastro de um processo por esse assunto não significa que o assédio foi comprovado em todos os casos.

De acordo com os dados apresentados, 135 processos haviam sido registrados entre janeiro e 4 de outubro de 2026, data do primeiro turno. Como comparação, o MPT recebeu mais de 3,3 mil denúncias nas eleições de 2022, volume superior às 2.009 contabilizadas em 2026 até as 17h de 26 de outubro.

Foto de capa: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)