A Anatel determinou novas medidas para identificar os responsáveis por mensagens corporativas de texto e dificultar golpes por SMS. Publicado no Diário Oficial da União em 4 de novembro de 2026, o Despacho Decisório nº 2/SCD prevê um diretório público de remetentes e o bloqueio de códigos curtos não cadastrados.
As obrigações têm prazos de implantação. A publicação da decisão não significa que todas as mensagens irregulares já estejam bloqueadas ou que o diretório esteja disponível para consulta.
Quais mensagens entram nas novas regras
O foco é o SMS corporativo A2P, sigla para mensagens enviadas de aplicações para pessoas. É o formato usado por empresas e instituições para comunicações automatizadas, nas quais o remetente pode aparecer como uma sequência curta de dígitos.
Segundo a nota oficial da Anatel, o diretório terá consulta pública e gratuita. Ele deverá permitir identificar quem está associado ao código utilizado no envio.
A regra geral é um código dedicado a uma pessoa jurídica. Podem ser admitidas exceções mediante justificativa técnica apresentada à agência; nesses casos, o diretório deverá identificar todos os usuários do código compartilhado.
Quais são os prazos de implantação
O Ministério das Comunicações destaca as etapas abaixo. Os detalhes de prorrogação constam do despacho.
| Prazo | Medida prevista |
|---|---|
| Até 60 dias | Políticas de segurança, monitoramento e outras medidas das operadoras. Prorrogável por igual período, mediante justificativa à Anatel. |
| Até 90 dias | Diretório centralizado e identificação das empresas que utilizam o envio de SMS A2P. |
| Até 90 dias | Bloqueio de SMS A2P com código curto não cadastrado. Prorrogável por 30 dias, mediante justificativa à Anatel. |
| 180 dias | Relatório da Superintendência Executiva ao Conselho Diretor sobre o acompanhamento das medidas. |
Os prazos de 60 e 90 dias são contados a partir da publicação da decisão. O relatório de 180 dias é uma etapa de acompanhamento da agência.
Para códigos associados a agregadores de mensagens de nível 1, a decisão considera efetivo o cadastro feito em até três dias do início de seu uso.
O que muda para quem recebe SMS
A proposta é tornar a origem das mensagens mais fácil de identificar e permitir bloquear códigos fora do cadastro. A reportagem da Agência Brasil também ressalta que a exigência se aplica à modalidade corporativa.
Portanto, a decisão não determina o bloqueio de todo SMS enviado por um número desconhecido. Também não transforma a identificação do remetente em garantia de que qualquer conteúdo recebido seja seguro.
Para quem vai comprar celular usado, outra verificação útil é consultar a restrição do aparelho pelo IMEI. Essa consulta trata da situação do equipamento, não da identificação de quem envia mensagens.
Preciso cadastrar meu celular para continuar recebendo mensagens?
As novas obrigações tratam do cadastro das empresas e dos códigos curtos na cadeia de envio. A decisão não anuncia um cadastro do consumidor para continuar recebendo SMS.
Ilustração editorial criada com inteligência artificial; não reproduz mensagens reais nem representa a interface de uma operadora.
