Menino de 7 anos pediu socorro pela abertura do hidrômetro; entenda o que caracteriza o crime e qual é a pena prevista.
Um menino de 7 anos foi encontrado sozinho em casa, no bairro Parque das Américas, em Uberaba (MG), após pedir socorro pela abertura da tampa do hidrômetro do imóvel. O caso ocorreu na noite de 17 de outubro de 2026. Segundo a Polícia Militar, a mãe havia saído por volta das 18h, e a criança permaneceu sem companhia até a madrugada seguinte.
A mulher, de 28 anos, voltou por volta das 2h, acompanhada da filha de 5 anos, e foi presa em flagrante por abandono de incapaz, informou a PM. Ela disse aos policiais que tinha ido à casa de uma amiga e depois a um bar. As duas crianças ficaram aos cuidados de uma vizinha.
O que é abandono de incapaz
Abandono de incapaz é o crime previsto no artigo 133 do Código Penal para quem abandona uma pessoa sob seus cuidados, guarda, vigilância ou autoridade que não consegue se proteger dos riscos dessa situação. A regra não se limita a crianças: o que importa é a incapacidade de se defender dos riscos causados pelo abandono.
Conforme a descrição do artigo, o crime se configura quando o abandono expõe a pessoa a perigo, mesmo que por pouco tempo. A caracterização de cada caso depende das circunstâncias; não basta aplicar o nome do crime a toda situação em que alguém deixa de prestar assistência. O Código Penal também prevê outros delitos para condutas diferentes, como a omissão de socorro.
Até que idade pode haver abandono de incapaz?
O artigo 133 não estabelece uma idade máxima para a vítima. Ele trata da condição de quem não pode se defender dos riscos do abandono, seja uma criança, seja outra pessoa sob cuidado ou vigilância. A idade, portanto, não é o único critério para avaliar o crime.
No caso de Uberaba, a vítima é um menino de 7 anos que, segundo a PM, ficou sozinho por cerca de oito horas. Uma pessoa que fazia uma entrega nas proximidades ouviu seus gritos, percebeu que ele chamava pela mãe e acionou a polícia. Quando os militares chegaram, moradores tentavam acalmar a criança, que foi encontrada nua e descalça.
Qual é a pena para abandono de incapaz?
A pena prevista para o crime, em sua forma básica, é de dois a cinco anos de detenção. O Código Penal prevê penas diferentes se o abandono causar lesão corporal grave ou morte, além de situações em que a punição pode ser aumentada. Essas hipóteses são regras gerais e não significam que tais consequências tenham ocorrido em Uberaba.
Entre as condições que podem elevar a pena em um terço estão o abandono praticado por pai ou mãe e o caso em que a vítima tem mais de 60 anos. O texto legal também prevê esse aumento quando o abandono ocorre em lugar ermo ou envolve outros vínculos familiares ou de responsabilidade especificados no artigo. A reportagem não informa se alguma dessas regras será aplicada à mulher presa.
O que aconteceu após a polícia ser chamada?
A PM foi acionada por volta da 1h, cerca de sete horas depois da saída da mãe. Os policiais tentaram telefonar para ela, sem resposta, e foram a um bar mencionado por uma vizinha, mas encontraram o estabelecimento fechado. A mulher retornou à residência por volta das 2h.
Horários informados pela Polícia Militar, da saída da mãe ao retorno à casa.
- 18hMãe sai de casaPor volta desse horário, no sábado
- 1hPolícia é acionadaNa madrugada seguinte
- 2hMãe retornaPor volta desse horário
De acordo com a polícia, ela apresentava olhos vermelhos e fala desconexa. A mãe relatou que o filho não quis acompanhá-la à casa da amiga e afirmou ter bebido cerca de seis cervejas depois, em um bar. Após a prisão em flagrante, foi levada à delegacia de plantão da Polícia Civil. Até a última atualização da reportagem do g1, não havia confirmação sobre se ela tinha sido ouvida ou continuava presa.
Foto de capa: Pedroepaulo/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)