Proposta enviada pelo governador Mateus Simões ainda depende de aprovação; governador eleito pretende apresentar outro texto.
O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD), enviou à Assembleia Legislativa um projeto que autoriza a redução de até 75% das alíquotas do IPVA. A proposta, apresentada antes de 20 de outubro de 2026, ainda não começou a tramitar e não altera o valor cobrado dos proprietários de veículos.
O governador eleito, Cleitinho Azevedo (Republicanos), reagiu ao projeto. A redução do IPVA em MG foi uma promessa de sua campanha, e ele afirmou que pretende fazer estudos antes de apresentar uma proposta própria, após assumir o mandato.
O que muda no IPVA de Minas Gerais?
O projeto de Simões dá ao Executivo autorização para reduzir as alíquotas do imposto, mas não determina que o desconto seja aplicado automaticamente. O texto também permite que, caso haja redução, o governo repasse aos municípios o valor integral que eles receberiam da arrecadação do IPVA.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais e sancionada pelo governador. Segundo o g1, o texto ainda não havia começado a tramitar até a publicação da reportagem, em 20 de outubro de 2026. Cleitinho disse que seus estudos levarão em conta a situação financeira do estado e o alívio para o contribuinte.
Quais são as alíquotas do IPVA em MG?
As alíquotas variam conforme o tipo e o uso do veículo. A legislação apresentada pelo g1 prevê, entre outras, as seguintes taxas:
| Tipo ou uso do veículo | Alíquota |
|---|---|
| Furgão e caminhonete de cabine simples, exceto estendida | 3% |
| Motocicleta, motoneta, triciclo, quadriciclo e ciclomotor | 2% |
| Automóvel e outros veículos autorizados para transporte público rodoviário de passageiros | 2% |
| Veículo de locação pertencente a pessoa jurídica | 1% |
| Ônibus, micro-ônibus, caminhão e caminhão-trator | 1% |
| Caminhão de locação pertencente a pessoa jurídica | 0,5% |
Essas taxas não devem ser confundidas com o limite de redução previsto no projeto. O percentual de 75% é o máximo que o texto permitiria reduzir das alíquotas, caso a autorização seja aprovada e utilizada pelo governo.
Como o IPVA é calculado?
O IPVA é um imposto sobre a propriedade de veículos, cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal. Conforme o material de referência sobre o tributo, o cálculo usa o valor venal do veículo, definido pelo estado, e a alíquota aplicável à sua categoria.
Destino dos recursos arrecadados com o imposto no estado
- EstadoCaixa único40%
- MunicípiosLocal de registro do veículo40%
- FundebEducação básica20%
Assim, a alíquota é apenas uma das informações necessárias para determinar o imposto devido. A proposta em discussão em Minas trata desse percentual; ela não apresenta, por si só, um novo valor de cobrança para cada veículo.
Para onde vai o dinheiro arrecadado com o IPVA?
Em Minas Gerais, a arrecadação é dividida entre o estado, os municípios onde os veículos estão registrados e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de acordo com o g1:
- 40% vão para o caixa único do estado.
- 40% vão para os municípios.
- 20% vão para o Fundeb.
A arrecadação mineira com o IPVA foi de R$ 10,9 bilhões em 2025, segundo a reportagem. A possibilidade de manter os repasses integrais aos municípios, mesmo se as alíquotas forem reduzidas, consta do projeto enviado por Simões.
Por que a redução do IPVA gerou discussão?
A proposta chegou à Assembleia durante a transição entre o governo de Simões e o de Cleitinho, que havia incluído a redução do imposto em seu plano de governo. O governador eleito indicou que pretende apresentar outro projeto, mas ainda não informou como seriam as alíquotas nessa proposta.
Cleitinho também criticou a previsão de déficit nas contas estaduais para 2027, que passou de R$ 8,87 bilhões para R$ 10,51 bilhões. Questionada pelo g1, a atual gestão afirmou que o déficit é uma previsão, não um resultado confirmado, e disse que as contas registraram superávit nos cinco anos anteriores.
Foto de capa: Jonas Pereira/Agência Senado/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)