Reposição incide sobre o vencimento básico de servidores efetivos e contratados da administração municipal.
A Prefeitura de Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, sancionou a Lei nº 3293, de 14 de outubro de 2026, que concede reajuste salarial de 4,22% a servidores municipais. A reposição será aplicada ao vencimento básico no pagamento de outubro de 2026, após três anos sem reajuste, segundo a prefeitura.
A medida alcança servidores efetivos e contratados da administração direta e indireta, incluindo as autarquias. O percentual corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses, conforme informou a prefeitura.
Quem recebe o reajuste salarial?
O reajuste vale para servidores públicos efetivos e contratados da Prefeitura de Rio das Ostras, tanto da administração direta quanto da indireta. A lei inclui, portanto, os servidores das autarquias municipais.
A informação divulgada pela prefeitura não apresenta regras para outras categorias de trabalhadores. Também não informa quantos servidores serão alcançados pela medida.
De quanto é o reajuste e como ele funciona?
O percentual é de 4,22%, aplicado sobre o vencimento básico dos servidores abrangidos pela lei. A prefeitura informou que usou como referência a variação do IPCA acumulada nos 12 meses anteriores.
Percentual, referência e início da aplicação
- 12 mesesInflação de referênciaVariação acumulada do IPCA
- três anosPeríodo sem reposição
- 14 de outubroData da lei
Isso significa que a reposição incide sobre o vencimento básico, e não sobre um valor único igual para todos os servidores. A divulgação não traz exemplos de salários nem informa o valor individual que cada trabalhador passará a receber.
Quando o reajuste começa a valer?
O reajuste será aplicado a partir do pagamento de outubro de 2026, de acordo com a prefeitura. A Lei nº 3293 foi sancionada em 14 de outubro de 2026 e publicada na edição nº 2026 do Jornal Oficial do município.
O material divulgado não informa a data exata em que o pagamento de outubro será depositado. Também não menciona pagamento retroativo.
Por que a reposição foi concedida agora?
A prefeitura afirma que os servidores municipais estavam havia três anos sem reposição salarial. O prefeito Carlos Augusto Balthazar disse que, ao assumir a gestão, encontrou a folha de pagamento acima do limite legal e que foi necessário adequá-la antes de conceder o reajuste.
Segundo o prefeito, a administração também adotou medidas para melhorar a arrecadação própria. Ele afirmou que pretende trabalhar para reparar outras perdas salariais nos próximos anos, mas não anunciou percentuais nem prazos para novas reposições.
Foto de capa: No machine-readable author provided. Pedrop.rio assumed (CC BY-SA 2.5)