Taxa do lixo em Goiânia: prefeitura recorre contra suspensão da cobrança

Município pede ao Tribunal de Justiça que permita a retomada da arrecadação; cobrança anual varia de R$ 258 a R$ 1.600.

A Prefeitura de Goiânia recorreu à Justiça em 20 de outubro de 2026 para tentar reverter a decisão liminar que suspendeu a cobrança da taxa do lixo na cidade. O município pediu efeito suspensivo ao Tribunal de Justiça, o que permitiria manter a arrecadação enquanto o caso é analisado.

O prefeito Sandro Mabel e representantes da Procuradoria do Município se reuniram com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo. No recurso, a prefeitura argumenta que a interrupção imediata da cobrança pode comprometer os recursos destinados aos serviços de limpeza urbana.

A taxa do lixo em Goiânia foi cancelada?

A cobrança foi suspensa por uma decisão liminar, mas o recurso apresentado pela prefeitura ainda busca reverter essa medida. Portanto, a suspensão informada não equivale a um cancelamento definitivo da taxa.

A decisão questiona a constitucionalidade da fórmula usada para calcular o valor cobrado em Goiânia. Segundo a procuradora municipal Isadora de Souza Santos, o pedido de efeito suspensivo foi o principal ponto levado à relatora na reunião.

Como funciona a taxa do lixo?

A taxa do lixo é uma cobrança ligada a serviços públicos de manejo de resíduos. No caso de Goiânia, a prefeitura afirma que os recursos arrecadados são necessários para varrição, coleta, transporte e descarte no aterro sanitário.

De acordo com o material de referência sobre taxas no Brasil, esse tipo de tributo está associado a um serviço público específico colocado à disposição do contribuinte. Isso não resolve, por si só, a discussão judicial em Goiânia, que trata da fórmula de cálculo adotada no município.

Quanto custa a taxa do lixo em Goiânia?

A cobrança anual em Goiânia varia de R$ 258 a R$ 1.600, segundo as informações divulgadas pelo g1. A taxa começou a ser cobrada em julho de 2025.

Mabel afirma que a prefeitura aplica um subsídio e cobra cerca de um quarto do valor previsto sem esse desconto. Segundo o prefeito, uma revisão do modelo que elimine o subsídio poderia elevar a cobrança em até quatro vezes; essa é uma possibilidade apontada por ele, não um novo valor aprovado.

A taxa do lixo é lei federal ou municipal?

Segundo Mabel, a criação do tributo atende a uma exigência legal e foi aprovada na gestão municipal anterior. A disputa levada à Justiça diz respeito à forma como Goiânia calcula a cobrança, e não traz uma decisão definitiva sobre sua manutenção.

A prefeitura sustenta no recurso que a paralisação imediata da arrecadação retiraria dezenas de milhões de reais dos serviços de limpeza. Esse valor é uma estimativa apresentada pelo município ao tribunal.

Foto de capa: Compilation by Heitor Carvalho Jorge/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)