Proposta prevê gratuidade no transporte coletivo em todo o país, mas ainda dependerá de aprovação no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve enviar ao Congresso Nacional, em 21 de outubro de 2026, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para instituir a tarifa zero no transporte coletivo aos fins de semana em todo o país. O envio estava previsto para essa data, segundo o g1; a medida ainda não está em vigor.
Lula anunciou a proposta antes do envio previsto e disse que seu custo seria compensado por uma redução das emendas parlamentares. O presidente relaciona a gratuidade à proposta de fim da escala 6×1: segundo ele, o transporte gratuito permitiria aos trabalhadores aproveitar melhor os dias de folga.
O que é a tarifa zero proposta por Lula
A proposta de tarifa zero prevê que passageiros não paguem pelo transporte coletivo aos fins de semana em todo o país. De acordo com o g1, o governo pretende apresentar a medida por meio de uma PEC, que precisa passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado antes de se tornar uma regra constitucional.
A proposta precisa atingir o mínimo exigido em cada votação na Câmara e no Senado.
- 308Votos na CâmaraDe 513 deputados
- 49Votos no SenadoDe 81 senadores
- três quintosApoio exigidoEm cada votação das duas Casas
O material divulgado não traz detalhes sobre linhas, horários ou eventual necessidade de cadastro para usar o benefício. Também não informa como a gratuidade seria aplicada em cada município. Esses pontos não podem ser tratados como definidos enquanto o texto da proposta não for conhecido.
Ônibus já são gratuitos aos domingos em São Paulo?
Sim. Segundo o g1, São Paulo e o Distrito Federal estão entre os lugares que já oferecem transporte público gratuito aos domingos. Essas iniciativas não significam que a tarifa zero aos fins de semana esteja valendo em todo o Brasil.
A proposta nacional anunciada por Lula tem alcance previsto para o país inteiro e inclui os fins de semana. Já os exemplos citados pelo g1 se referem à gratuidade aos domingos; a fonte não detalha horários, linhas atendidas ou outras regras locais.
Quando a tarifa zero aos fins de semana começa a valer?
Ainda não há data para a tarifa zero nacional começar a valer. Em 21 de outubro de 2026, a informação disponível era a previsão de envio da PEC ao Congresso, não sua aprovação.
O texto precisará ser analisado pelas duas Casas legislativas. Como o g1 não informa um calendário para as votações nem uma data de início da gratuidade, não é possível afirmar quando — ou se — a medida entrará em vigor.
Como uma PEC de tarifa zero é aprovada?
Uma PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado. Em cada votação, deve receber o apoio de 308 dos 513 deputados e de 49 dos 81 senadores, o equivalente a três quintos dos integrantes de cada Casa, conforme explica o g1.
Se deputados e senadores aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. Caso uma Casa modifique o texto aprovado pela outra, a parte alterada volta para nova análise. Por isso, o envio da proposta não torna os ônibus gratuitos automaticamente.
Qual é a relação com o fim da escala 6×1?
Lula apresenta a tarifa zero aos fins de semana como uma ampliação dos benefícios esperados com o fim da escala 6×1. A ideia, segundo o presidente, é que trabalhadores possam aproveitar as folgas sem pagar pelo transporte coletivo nesses dias.
De acordo com o g1, o Senado aprovou em 14 de outubro de 2026 uma PEC para acabar com a escala 6×1 e garantir dois dias de folga por semana sem redução salarial. A proposta de tarifa zero, porém, é outra medida e depende de sua própria tramitação no Congresso.
Foto de capa: Palácio do Planalto from Brasilia, Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)