Procuradoria aponta pendências em medidas para garantir tratamento igual às campanhas no segundo turno; empresa nega seletividade.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) afirmou que a Meta não cumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar tratamento igual às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno. Em manifestação solicitada pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio Bellizze, a Procuradoria pediu a aplicação de multa.
A empresa disse ao TSE, em 20 de outubro de 2026, que havia cumprido as medidas relativas à distribuição de conteúdo político e aos anúncios eleitorais. Também negou agir de forma seletiva. O MPE, por sua vez, pediu que a Corte examine novos relatos da campanha de Lula sobre traduções feitas nas plataformas e imagens geradas pela Meta AI.
O que é a Meta
A Meta é a empresa de tecnologia responsável pelo Facebook e pelo Instagram, entre outros produtos e serviços. Segundo o material de referência sobre a companhia, ela também é proprietária do WhatsApp e foi fundada por Mark Zuckerberg e outros colegas de Harvard.
No processo eleitoral, a discussão envolve recursos das plataformas da empresa usados para publicar, distribuir e recomendar conteúdos, além de ferramentas de anúncios e de inteligência artificial. A questão submetida ao TSE é se esses recursos estão sendo aplicados da mesma forma às duas candidaturas.
O que o TSE determinou à Meta
Em 15 de outubro de 2026, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a Meta não reduzisse a distribuição de conteúdos político-eleitorais das duas campanhas, nem os retirasse das recomendações ou restringisse sua busca, ressalvadas as condições da decisão. A ordem atendeu a um pedido da campanha de Lula, que alegou falhas na entrega de suas publicações.
A decisão também deu 24 horas para a empresa limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais e exigiu que a Meta AI adotasse o mesmo critério para as duas candidaturas. As medidas buscam assegurar tratamento isonômico durante o segundo turno.
O que o MP Eleitoral diz que falta cumprir
Para o MPE, a documentação apresentada pela Meta não comprova o cumprimento integral da decisão. A Procuradoria apontou pendências na demonstração de que denúncias recebidas pelos canais da empresa foram processadas de modo igual e na apresentação de informações individualizadas sobre anúncios reavaliados ou suspensos.
Prazos, perfis e multa mencionados na decisão e no parecer
- 24 horasPrazo da decisãoPara medida sobre recomendações
- 255Perfis sob análiseApontados como inautênticos
O órgão também quer mais detalhes da apuração interna sobre 255 perfis apontados como inautênticos. Segundo o parecer, a Meta informou ter concluído essa análise e a identificação das medidas tomadas em cada conta, mas os documentos disponíveis não sustentam suficientemente essa conclusão. O MPE reconheceu, por outro lado, o cumprimento de medidas como a suspensão de anúncios eleitorais não contratados pelas campanhas.
O que a campanha relata sobre a Meta AI
A campanha de Lula apresentou ao processo novos relatos sobre traduções de comentários de eleitores e imagens produzidas por inteligência artificial. Segundo a Procuradoria, os exemplos de tradução indicam que mensagens contrárias a Flávio Bolsonaro teriam tido o sentido invertido, enquanto comentários de teor idêntico sem referência ao candidato teriam sido traduzidos corretamente.
A campanha afirma ainda que pedidos de imagens relacionados a presidente, Presidência da República e eleições produzem peças com o número 22, mesmo em contextos sem referência direta ao candidato. Essas alegações ainda precisam ser analisadas pelo TSE. Para o MPE, a Meta deve apresentar uma explicação técnica específica, além da declaração geral de que trata as campanhas igualmente.
Qual multa a Meta pode receber
A Procuradoria pediu que a multa seja aplicada a partir do momento em que cada obrigação judicial tiver sido descumprida, mas não indicou um valor no parecer. O relator já havia apontado que a penalidade pode chegar a R$ 1 milhão por dia de descumprimento.
O pedido do MPE não significa que a multa já tenha sido imposta. Cabe ao TSE avaliar a documentação da empresa, as pendências indicadas pela Procuradoria e os novos relatos apresentados pela campanha.
Foto de capa: Borowskki/Wikimedia Commons (Public domain)