Emendas apresentadas por Rogério Marinho e Camilo Santana propõem idades diferentes para a responsabilização penal.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta a votação da PEC da Segurança Pública após um impasse sobre a redução da maioridade penal. A proposta do governo federal altera as atribuições da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime, mas passou a ser discutida também por causa de duas emendas apresentadas por senadores.
Rogério Marinho (PL-RN) propôs reduzir a maioridade penal para 14 anos. Depois, Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Segundo o g1, não houve acordo para levar o texto à votação no plenário.
Caminho da proposta no Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC e a enviou ao Senado em março. Após meses sem avançar, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana anterior à publicação da reportagem do g1, em 19 de outubro, e seguiu para deliberação em plenário.
Etapas relatadas até a retirada da votação de pauta
- 1Aprovação na CâmaraPEC segue para o Senado em março
- 2Aval da CCJComissão do Senado aprova a proposta
- 3Emendas apresentadasSenadores propõem reduzir a maioridade penal
- 4Votação retiradaAlcolumbre tira a PEC da pauta
As emendas sobre a maioridade penal foram apresentadas nessa etapa da tramitação. A retirada de pauta interrompeu a votação, mas o material consultado não informa uma nova data para a análise da PEC.
O que propõem as emendas
As duas propostas tratam da idade de responsabilização penal, mas não têm o mesmo alcance descrito na fonte. A emenda de Camilo Santana menciona especificamente os crimes hediondos; o material não detalha em quais casos se aplicaria a proposta de Rogério Marinho.
| Autor da emenda | Idade proposta | Condição descrita na fonte |
|---|---|---|
| Rogério Marinho | 14 anos | Não detalhada |
| Camilo Santana | 16 anos | Casos de crimes hediondos |
Próximos passos
Para que a PEC avance, o Senado ainda precisa deliberar sobre o texto. Até a publicação do material consultado, a votação havia sido retirada da pauta por falta de acordo sobre as emendas.
Foto de capa: Agencia Senado/Wikimedia Commons (Attribution)